A partir de hoje até o dia 18 de abril, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), está autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a suspender a emissão de nota fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado. A medida visa assegurar a organização e o abastecimento alimentar durante o período da Semana Santa, época que se comprova o aumento na procura e consumo do pescado pela população paraense.
A fim de evitar o desabastecimento e o aumento de preços neste período, o governo do Pará, através do Decreto nº 995, de 27 de março de 2014, determina medidas emergenciais. Além da suspensão da emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie in natura, fresco, resfriado e salgado para fora do Estado, o decreto garante o controle do pescado congelado com Serviço de Inspeção Federal (SIF), no período da Semana Santa.
Para intervir na saída clandestina de pescado Adepará criou mecanismos para aumentar a fiscalização nos postos fixos e volantes nas estradas e áreas de fronteira.
O trabalho de controle e fiscalização acontece nas barreiras das divisas com os estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Amapá; nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às divisas através da fiscalização móvel.
Blog Quarto Poder
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