Nesta sexta-feira (11), representantes de entidades
comunitárias participaram de reunião para esclarecer os parâmetros e critérios
solicitados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que as entidades,
cadastradas no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), precisam se adequar ou
se certificar para permanecer como beneficiárias. A reunião contou com a
presença da Prefeitura de Santarém, através das Secretarias de Trabalho e
Assistência Social (SEMTRAS), Agricultura e Incentivo à Produção Familiar
(SEMAP) e Coordenadoria de Produção Familiar (CPROF), Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), Conselho Municipal de Assistência
Social (CMASS),
A Resolução nº 62 do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) preconiza que os beneficiários sejam certificados pelo
Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS).
O prefeito Alexandre Von ressaltou o período para
envio da documentação das entidades, para continuar como beneficiárias do
Programa. O gestor ressaltou que a equipe do PAA, da Secretaria de Trabalho e
Assistência Social (SEMTRAS), vai fortalecer o trabalho de Busca Ativa para
esclarecer os questionamentos e realizar visitas às entidades.
A titular da SEMTRAS, Zuila Wanghon, esclareceu que
o PAA é um Programa ligado ao MDS, e, portanto, o Município segue as diretrizes
que partem do Governo Federal.
Recadastramento
das entidades
De acordo com a técnica do PAA, Adriana Tanaka, o
recadastramento ocorre anualmente, a partir da certificação das entidades, com
a documentação enviada. “Nós encaminhamos essa certificação para o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar. Eles é quem fazem a avaliação sobre quem permanece
ou não, de acordo com as normativas, tanto do MDS, quanto as normativas nacionais
de Segurança Alimentar”, explica.
Atualmente, o PAA possui 460 produtores da
agricultura familiar cadastrados e 52 entidades como beneficiárias: oito de
consumo interno e 43 como Associações ou Conselhos Comunitários.
CCOM/PMS
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