Os deputados paraenses vão analisar hoje projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios no Pará. De autoria dos deputados João Salame (PPS) e Bernadete Ten Caten (PT), a proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Há onze anos não são criados municípios no Pará e tramitam na AL 48 processos de localidades que desejam a emancipação.
O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, algumas localidades como Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso, o que motivou ações na Justiça.
Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada.Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa para criação de municípios.Se for aprovado hoje o projeto na AL, o Pará será o quarto Estado a ter lei nesse sentido. Já foram aprovados projetos semelhantes no Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul. “Eu entendo que diante do fato do Congresso ter se omitido, podemos voltar a legislar sobre o assunto”, diz Salame afirmando haver necessidade de criar novos municípios no Pará. “Veja o caso de Castelo dos Sonhos que tem 15 mil habitantes e fica a 120 quilômetros da sede de Altamira”, exemplifica.
O projeto a ser apreciado hoje prevê que para criar novos municípios é necessário realizar plebiscito nos municípios envolvidos, o que deve ocorrer após concluído estudo de viabilidade da nova unidade administrativa.
A deputada Bernadete Ten Caten promete apresentar durante a discussão da proposta sugestão de modificação ao projeto no trecho que exige que a localidade a ser emancipada tenha sistema público de distribuição de água potável. “Sequer Belém cumpre essa exigência em toda sua extensão. Se mantivermos, vamos inviabilizar novos municípios no Pará”, justifica.
A expectativa é de que hoje as galerias da AL fiquem lotadas de interessados na criação dos novos municípios. O projeto é um dos mais importantes da pauta deste segundo semestre.
O presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, confirmou ontem que o assunto estará na lista de projetos a serem apreciados nesta quarta-feira. Se aprovado, ainda dependerá de sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
Diário do Pará
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