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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Missão para o vice

Extraído do Blog do Alaílson Muniz


Quando Simão Jatene disse que seu vice, Helenilson Pontes (foto), teria muito trabalho em seu governo não estava brincando.
O próximo governador do Pará escalou Pontes para trabalhar na articulação política, em Brasília, que poderá evitar que o estado perca a partir de 2011 cerca de R$ 330 milhões em sua arrecadação. Tudo por causa de um dispositivo da Lei Kandir que a passa a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
“Vamos trabalhar para pelo menos postergar essa medida que vai deixar o estado debilitado”, pontuou o futuro vice-governador.

A Lei

Lei complementar nº 87, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS.
A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Seu autor foi o deputado Antônio Kandir - PSDB- SP.

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