O Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, protocolou hoje Ação de Improbidade Administrativa contra a Prefeita Municipal de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, e o Secretário de Administração Kássio Almeida Portela alegando que ambos utilizaram-se na máquina pública para contratar servidores temporários, num número estimado em mais de quatro mil pessoas, sem que houvesse a devida necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tal situação perduraria desde 2005, apenas aumentando com o passar dos anos, até a presente data, independente do concurso público realizado em 2008, com oferta de mais de duas mil vagas. Apesar do certame, as nomeações de temporários continuaram e não houve nomeação de concursados durante o ano de 2009, apenas prorrogações dos contratos dos temporários. A ação visa a condenação da Prefeita e do citado Secretário por prática de ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil. A ação corre pela 8ª Vara desta comarca.
Seria miragem? Precisei fitar meus olhos para acreditar que era real a noticia acima. Me alegro em ver que o Ministério Público na pessoa do Promotor Hélio Rubens tem uma visão sadia em relação a contratação de temporários de forma irregular no Município de Santarém. Alguns gestores míopes, estrábicos, tentam burlar o que expressa a CF/88 contratando servidores temporários sem atender a regra do concurso público. até entendo porque como acima citei possuem uma visão distorcida. Mas, que essa ação de improbidade sirva de colírio com poderes de cura para a visão deficiente de muitos gestores municipais.
ResponderExcluirDepois do milagre de Jader Barbalho eu até criei um fio de perda de mandato dessa prefeita, ainda mais agora com o PT fora NO GOVERNO DO ESTADO
ResponderExcluir