Câmara aprova Projeto que prevê contratação de OS

“Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha (DEM).  

Depois de intensas discussões, os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28/06, a última do primeiro semestre do ano, o projeto de lei que permite ao Executivo Municipal a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito municipal para atender diversas demandas, dentre elas atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvidas no Hospital Municipal de Santarém e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas).

O presidente da Comissão de Saúde Tadeu Cunha (DEM) ressaltou que a medida se deu diante da situação problemática em que se encontram as unidades de saúde do município, especialmente pela ‘porta aberta’ para pacientes de outros municípios da região. “Está havendo uma terceirização da gestão. Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência, uma coisa positiva. Tirar da cabeça das pessoas que está sendo privatizado, até porque existe um início e fim do contrato”.  

Uma das formas de analisar a proposta foi a visita a uma unidade hospitalar gerida por uma OS na cidade de Goiânia (GO), onde, segundo o líder do Governo Henderson Pinto (DEM), tem dado certo o modelo de administração. “Estão com cinco anos de contrato lá, e estão comemorando três anos sem ninguém no corredor do hospital”, demonstra.

Servidores efetivos – Entre as preocupações que geraram cautela dos parlamentares foi a situação dos servidores que já atuam nas unidades de saúde de Santarém. “Os servidores efetivos podem ser cedidos para a OS em o que ela precisar, e o pagamento desse servidor é de responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS, porque não faz sentido ele [o governo] pagar para um servidor trabalhar dentro da OS”, explicou o vereador Valdir Matias Jr. (PV), que adicionou uma emenda ao projeto.

Por Jefferson Santos – Jornalista da ASCOM/CÂMARA