O Ministério Público Federal - MPF, pediu à Justiça Federal que ordene revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, é acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, boas para consumo humano, mas sem qualquer diferencial terapêutico.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, boas para consumo humano, mas sem qualquer diferencial terapêutico.
MPF do Pará acusa as seguintes empresas e órgãos de cometerem irregularidades nos rótulos de água potável e fornecerem como se fosse água mineral.
- Aguanat Indústria e Comércio de Águas Minerais da Amazônia
- Águas Cristalinas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
- Amazônia Mineração Indústria e Comércio Ltda
- Benevides Água SA
- Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
- Gena – Geologia e Mineração Montalverne Ltda
- Iagupe Iara Daibes
- Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda
- Itaguá Itaituba Águas Ltda
- Satagua Santarém Águas Ltda
- União Federal
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