MPE investiga universidades que atuam sem regulamentação do MEC

O Ministério Público Estadual investiga várias universidades que estão atuando na região oeste do estado sem que os cursos oferecidos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O trabalho é feito em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Algumas ações já foram impetradas na justiça federal, com decisões favoráveis aos órgãos ministeriais.

Os maiores prejudicados têm sido jovens de regiões do interior de Santarém como o Planalto, Lago Grande e Arapiuns. Sem acesso à informação, esses jovens são seduzidos e perdem o dinheiro investido, além de sofrem uma frustração moral ao saber que o tempo usado para estudar foi em vão.

Para tratar sobre o assunto, o promotor de justiça Túlio Novaes recebeu os vereadores Dayan Serique (PPS) e Luiz Alberto (PP). Os dois parlamentares têm apresentado trabalhos na Câmara Municipal no sentido de tentar frear as ações dessas universidades e punir os responsáveis pela fraude.

Túlio Novaes informou que tem recebido reclamações de outras cidades do oeste paraense. Ele informou que a prática será combatida por dois tipos de ações judiciais: uma civil no MPF e outra criminal no MPE. "Trate-se de crime organizado mesmo. São pessoas que lucram milhões e que estão há tempos nessa atividade", disse o promotor de justiça.

O vereador Dayan Serique informou que também tem recebido muitas reclamações de jovens do interior do município que foram prejudicados por essas universidades. Ele informou que tem defendido na Casa Legislativa a expansão das atividades de instituições públicas como a Universidade Federal do Oeste do Pará (IFPA) e Universidade do Estado do Pará (UEPA). "Queremos essas instituições de ensino superior no interior do município para frear o avanço e ocupar o espaço dessas universidades que atuam de má fé, arrancando o dinheiro de jovens que sonham com uma graduação, com uma profissão", disse Serique.

 Tanto a Câmara Municipal quanto o MPE recomendaram a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à unidade regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que não cedam espaços de escolas públicas essas universidades oferecerem seus cursos. "Se ela funcionar numa escola pública, passa a falsa impressão de legitimidade e acaba por convencendo o jovem de que aquele curso é reconhecido", justificou Dayan Serique.

Muitos jovens lesados procuraram a Procuradoria do Consumidor (Procon) para reclamar e abrir procedimentos contra as falsas universidades. As denúncias no Procon foram peça-chave no inquérito aberto pelo órgão ministerial.

"Além de investigarmos devido as atribuições que possuímos, queremos unir forças a outras instituições, como a Câmara Municipal que se mostrou parceira, para barra o avanço dessas universidades que estão enganando muita gente aqui na região", disse o promotor Novaes, voltando a ressaltar que tanto o MPE quanto o MPF estão empenhados no combate a esse tipo de crime.

"Essas pessoas vão responder a processo civil e a processo criminal. Podem ser enquadrados em vários tipos de crimes como estelionato, crime contra economia pública, formação de quadrilha entre outros", finalizou Novaes.

Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres: 

Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) Faculdade Teológica do Pará (Fatep) Faculdade Universal (Facuni) Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa) Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb) Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa) Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP) (Há informação de que o IEBP continua ofertando cursos de graduação nos municípios de Floresta do Araguaia, Conceição do Araguaia e Concórdia do Pará. Foram expedidos ofícios à Delegacia de Polícia Civil dos referidos municípios) Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC) Instituto Proficiência Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA).

Por: Alailson Muniz