Em Aveiro, o Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, instaurou procedimento administrativo para apurar as falhas nos serviços prestados pela concessionária de telefonia Oi/Telemar, no município e comunidades próximas, principalmente com relação ao funcionamento dos Telefones de Uso Público (TUP), que apresentam defeitos por estarem velhos, obsoletos e sucateados.
O MP recebeu pedido de providências de um vereador da região, que relatou o estado dos terminais de uso público na cidade e no interior. Aveiro possui 19 mil habitantes e 114 localidades, e sofre com as interrupções constantes no serviço de telefonia dos assinantes e dos terminais, que ficam meses sem comunicação. Na vila de Fordlândia, o segundo pólo do município, os dez terminais existentes estão sem funcionar, sendo alguns retirados há mais de 60 dias, sem substituição.
Na comunidade de Cauassu-ê-Pa, que possui mais de 250 habitantes e um conjunto de edificações permanentes, como escola, igrejas, associações comunitárias, energia elétrica, água encanada e arruamento definido, não há TUPs instalados. A concessionária alega que a comunidade não possui população superior ao estabelecido em decreto para receber os terminais, porém, não informa o número de habitantes que teria sido observado em visita à localidade.
Foi solicitado à concessionária a inclusão de doze comunidades no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de 2009. Em resposta foi informado que apenas uma, Araipá, não estava enquadrada nas condições de atendimento obrigatório. As demais receberiam visitas para estudo do perfil de atendimento. Porém, não há registro de providências adotadas em relação às dez comunidades listadas.
O MP remeteu cópia dos documentos existentes no procedimento à Anatel e requisitou todos os dados relativos ao número e a localização dos terminais de telefone público e linhas de assinantes da concessionária Oi/ Telemar em Aveiro, além dos registros de reclamações e das fiscalizações realizadas pela agência nos últimos 24 meses.
As cópias também foram enviadas à concessionária, sendo requisitadas diversas informações relativas à providências adotadas em relação ao atendimento às comunidades, ao número de TUPs existentes, aos que estão fora de funcionamento e os reparos, manutenção e substituição dos terminais defeituosos nos últimos 24 meses, bem como as reclamações efetuadas por assinantes nesse período.
A promotoria também solicitou o apoio da Câmara Municipal para a realização de audiência pública no município, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), requisitando dados em relação, principalmente, ao número de habitantes das localidades.
Ascom/MPE
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