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| Vereador Dayan Serique, na tribuna da Câmara |
O vereador Dayan Serique (PPS), fez um pronunciamento
na sessão desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal, manifestando-se
contrário a decisão do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
em não incluir condicionantes sociais nas licenças dos grandes empreendimentos
energéticos e minerais no Pará, previstos para serem implantados no estado do
Pará.
Conforme o parlamentar, as garantias sociais, como são conhecidas
as condicionantes, são extremamente necessárias para que o Estado ou Município
possam adquirir recursos para serem utilizados em prol da sociedade.
Os projetos voltados para essas áreas, ocorrem em
locais pouco habitados, e que necessitam da presença do Estado para suprir as
necessidades, principalmente no que se refere ao grande número de pessoas que são
atraídas pelas obras.
Com a decisão do Ibama, nem mesmo o Imposto sobre
Circulação e Mercadorias e Serviços – ICMS, será gerado para o Pará. Apenas os Estados
consumidores da energia devem ser contemplados com o Imposto, já que a lei não
favorece o Estado gerador.
Serique pediu que os vereadores e a população de
Santarém para juntos com o governo do Estado pressionar o governo federal para mudar
de ideia. “Nós queremos garantir que o nosso povo seja beneficiado com as obras
que serão feitas em Santarém, em Itaituba, ou em qualquer outro município do
Pará”, disse o vereador, lamentando que o Ibama quer explorar a Amazônia, sem
pensar na população e, muito menos, sem ouvir a sociedade.
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