As temáticas ligadas à diversidade foram destaque entre as mais de 200 propostas que foram votadas durante a Conferência Regional de Educação do Baixo Amazonas, promovida em Santarém, no oeste paraense, nesta terça (10) e quarta-feira (11), pelo Fórum Estadual de Educação do Pará, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
A conferência reuniu 220 delegados dos 13 municípios do Baixo Amazonas. Foram eleitos 53 delegados, dos diversos segmentos e categorias educacionais – entre gestores, trabalhadores, estudantes, pais e conselheiros de educação – para representar a região na Conferência Estadual de Educação, que ocorre em outubro, em Belém.
Entre as propostas votadas, estavam a garantia da implementação dos territórios etnoeducacionais para a educação escolar indígena, povos do campo, das águas, da floresta e para os quilombolas. Também estavam entre as propostas aprovadas a implementação de ações afirmativas para a inclusão de negros, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e estudantes de baixa renda, nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e nos concursos públicos.
Outra proposta aprovada foi a de assegurar, por meio de lei, a elaboração, adequação e implementação de planos nacionais, estaduais e municipais de educação, seu acompanhamento, avaliação e divulgação, com ampla, efetiva e democrática participação da comunidade escolar e da sociedade civil e organizada.
Também foi aprovada a proposta de consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e controle social da educação, por meio da ampliação dos atuais percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, de modo que em 2020 sejam garantidos, no mínimo, 15% do PIB para a educação.
Segundo a professora Lúcia Isabel Silva, do Fórum Estadual de Educação, ocorreram cerca de 130 conferências municipais. Nesta etapa, informou, serão promovidas doze conferências regionais. “Este é um passo importante para a gestão democrática, para a consolidação de uma política para a educação”, disse.
Os objetivos e o funcionamento do Pacto pela Educação do Pará foram apresentados no início das atividades da conferência pelo representante do Insituto Synergos, parceiro do Pacto, Augusto Pereira Filho. O secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, destacou a importância do caráter construtivo das conferências.
“Este é um processo fundamental na gestão democrática da educação. O desafio da educação é de tal magnitude nesse país e nesse Estado que é preciso garantir que haja efetiva participação de todos os atores que têm participação no processo educacional, para que possam participar desse desta construção de proposições”, encerrou.
Agência Pará
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