Neste
dia 1º. de outubro, é comemorado o Dia do Vereador. A data em homenagem e
comemoração aos “representantes máximos da comunidade” foi instituída pela lei
7.522, de 22 de julho de 1999.
O vereador é, por direito, usuário
dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar
se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele
fica conhecendo as demandas sociais.
Em Santarém, 21 vereadores
compõem o poder legislativo. Eles tem a oportunidade de
ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos da população em geral.
O vereador Dayan Serique
(PPS), eleito o melhor vereador do primeiro semestre de 2013, falou na tribuna
da Câmara, sobre a responsabilidade e o dever dos parlamentares, “A cada um de
nós foi atribuído uma responsabilidade, tanto para legislar quanto para
fiscalizar”, disse, reforçando o objetivo que é representar bem os santarenos.
De acordo ainda com o
parlamentar, quando eleitos, os vereadores passam a representar toda a
população e não só uma pessoa ou um grupo que ajudou a elegê-los. Para ele, é
preciso que haja reciprocidade com o povo.
Eleito com 1.198 votos, pelo PPS, o vereador de 40 anos, garante que o maior compromisso é representar
bem a população do município e lutar para garantir melhoria na qualidade de
vida dos moradores, com tanto da área urbana, quanto da zona rural da cidade.
“A população depositou voto de confiança na gente, e nós temos a missão de
intermediá-la junto ao poder executivo”, acrescentou.
A
Carta Magna, nos artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, mandato de
quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o país (atendida a idade
mínima de 18 anos); Elaboração da Lei Orgânica do Município;Número de
integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a
55); Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;Inviolabilidade por suas
opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do
município e Legislar sobre assuntos de interesse local.
“A gente pensa que pode
fazer muita coisa, mas temos limitação”, ressaltou Dayan Serique, ratificando
que vereador não realiza obras, como muitos ainda hoje, pensam, mas fiscalizam,
cobram e pressionam, de alguma forma, quem pode e deve fazer.
Na avaliação de Serique, os
vereadores estão empenhados e com foco direcionado para o bem estar da
população, nos maios variados setores, social, saúde, lazer e educação, por
exemplos. “Nós da Câmara de Santarém, temos feito esse papel no dia a dia”, finalizou.
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