O vice-governador Helenilson Pontes foi um dos principais convidados da audiência pública que debateu na tarde de segunda-feira (30) o novo marco regulatório da mineração na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A audiência teve o objetivo de discutir a elaboração do novo Código de Mineração, que tramita no Congresso Nacional. Além de Helenilson, participaram do encontro os deputados federais Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, que são o presidente e o relator da comissão que discute o projeto, respectivamente, e demais autoridades locais.
Em seu discurso, o vice-governador destacou que Minas Gerais e o Pará representam 75% de toda a mineração realizada no Brasil e ressaltou a expertise do estado mineiro neste setor da economia. Helenilson comentou que uma das emendas propostas pelo Estado do Pará para o Novo Código de Mineração é a responsabilidade do minerador em saudar e compensar os danos sociais causados pela atividade. “Isso tem que estar escrito na Lei, registrando não apenas a responsabilidade ambiental, mas principalmente a social”, comentou.
Helenilson exemplificou com o caso da grande atração populacional que os projetos mineradores exercem nos pequenos municípios paraenses. “Imaginem que estas cidades podem receber até 100 mil pessoas e as prefeituras e Governo do Estado têm que arcar com todo o aumento de demanda causado pelo aumento do movimento migratório”, discursou.
A audiência foi realizada no Plenário a analisou o projeto de lei (PL) federal 5.807/13, que traz o novo marco regulatório da mineração. Esta foi a última audiência antes do texto ser analisado pelo Senado. O debate foi realizado também no mês passado, na Assembleia Legislativa do Pará. Minas Gerais é, historicamente, o maior produtor de minérios do País, respondendo por cerca de 50% do PIB minerário brasileiro.
Fonte: Agência Pará
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